Questões de Concurso Público PGE-SE 2005 para Procurador do Estado
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Q55713
Direito Processual do Trabalho
Um empregado dirigente sindical, com contrato de trabalho celebrado por prazo indeterminado, tem referido acordo laboral suspenso por mau procedimento. Qual o prazo para o ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave? Tal prazo é de prescrição ou é de decadência?