Questões de Concurso Público MPE-PE 2002 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 12 questões
Q38761
Direito Constitucional
A Constituição Federal contempla uma figura de usucapião de área urbana que, diferentemente dos usucapiões ordinário e extraordinário do Código Civil, além de outros requisitos,
Q38778
Direito Constitucional
Na ação de mandado de segurança é cabível
Q38786
Direito Constitucional
Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando
Q38787
Direito Constitucional
Quanto à aplicabilidade das normas de um novo texto constitucional promulgado, pode-se dizer que uma norma tem eficácia
Q38788
Direito Constitucional
A Constituição considerava que uma determinada matéria podia ser regulada por lei ordinária, sendo certo que a nova Constituição exige lei complementar. Nesse caso, a lei ordinária votada sob a vigência do anterior texto constitucional é considerada, havendo compatibilidade com o texto atual,