Questões de Concurso Público UFRGS 2023 para Assistente em Administração
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Q2075446
Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo sobre a seção Das
Modalidades de Licitação, que consta na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
I - A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que
o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo
edital, por meio de especificações usuais de
mercado.
II - Nos concursos destinados à elaboração de projeto,
o vencedor deverá ceder à Administração Pública
todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto
e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
III - O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a
servidor designado pela autoridade competente da
Administração, e o regulamento deverá dispor
sobre seus procedimentos operacionais.
IV - A modalidade diálogo competitivo é restrita a
contratações em que a Administração vise a
contratar objeto que envolva inovação tecnológica
ou técnica.
Quais estão corretas?
Q2075447
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma cláusula NÃO
necessária em todo contrato, de acordo com a Lei de
Licitações e Contratos Administrativos.