Questões Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS 2021 para Assessor Jurídico

Q1860793

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |

Q1860793 Direito Administrativo

BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma praia na cidade de Ilhéus/BA. Para realização da cerimônia, procuraram o órgão competente para saber o procedimento de utilização da área pública. Analisando o caso hipotético, e de acordo com a doutrina, a utilização de bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

Concessão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia.

Permissão de uso, que é ato vinculado, oneroso, e depende de licitação prévia.

Autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso, e independe de licitação.

Autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia.

Permissão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia.

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