Questões de Concurso Público TJ-MG 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

É providência que não obstante essencial para garantia da segurança jurídica, depende de provocação do interessado ou de ordem judicial, podendo ser feita à margem do assento e, quando não houver espaço, no livro corrente com notas que facilitem a busca.

Somente se aplicam nas averbações, podendo ser praticadas de ofício, a requerimento do interessado, do órgão do Ministério Público e por ordem judicial.

Consiste em anotar nos atos anteriores, caso lançados em seu serviço ou em comunicar, com resumo do assento, ao oficial em cujo serviço estiverem os registros primitivos, em caráter obrigatório e de ofício pelo oficial registrador, no prazo de cinco (5) dias, sempre que algum registro ou averbação for lançado, dado que se tratam de providências essenciais para garantia da segurança jurídica e higidez do sistema.

Compreende anotações ou comunicações em assentos anteriores que devem ser lançadas até, no máximo, a correição anual ordinária ou extraordinária.