Questões TJ-MG 2005 para Juiz

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Q102040

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102040 Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a liberdade sexual é CORRETO afirmar que:

no estupro deve-se perquirir sobre a conduta ou honestidade pregressa da ofendida.

no atentado violento ao pudor o sujeito ativo tanto pode ser o homem quanto a mulher.

no rapto para fins matrimoniais, é necessário o casamento do agente com a vítima para operar a diminuição da pena.

a corrupção de menores, para se caracterizar, exige a cópula carnal.

Q102045

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102045 Direito Penal

Com relação à Lei nº 6.368/76, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, é CORRETO afirmar que:

a simples apreensão de significativa quantidade de tóxico em poder do acusado não é o bastante para a sua condenação no art. 12 da lei.

a lei não faz distinção entre fornecer gratuitamente e comercializar entorpecente, exigindo, no entanto, habitualidade das condutas.

a prestação de auxílio ao traficante, por parte de terceiro viciado ou dependente, caracteriza a prática delituosa do uso.

a associação para o tráfico, como figura autônoma, pressupõe pluralidade de agentes, em concerto estável, voltados à finalidade da prática de qualquer dos crimes previstos na lei.

Q102046

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102046 Direito Penal

Com o advento da Lei nº 8.072/90, que dispôs sobre os crimes hediondos, no delito de estupro, em qualquer de suas formas típicas, a pena é agravada de metade, respeitado o limite superior de trinta anos de reclusão, se a vítima se achar em qualquer das condições abaixo, EXCETO se:

for menor de catorze anos.

for alienada ou débil mental, conhecendo o agente sua deficiência.

for casada com o agente.

não puder, por qualquer outra causa, oferecer resistência.

Q102049

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102049 Direito Penal

Segundo a Lei de Execução Penal, constitui direito do preso:

contato com o mundo exterior.

obtenção de regalias.

elogio por boa conduta.

asseio da cela ou alojamento.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2005 para Juiz

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