Questões de Concurso Público DPE-RJ 2021 para Residência Jurídica
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Q1744079
Legislação Federal
Considerando a hipótese de celebração entre as partes de um
contrato por escrito de locação residencial pelo prazo de 30
meses, assinale a opção INCORRETA:
Q1744108
Legislação Federal
Sobre políticas afirmativas raciais, na ótica da legislação vigente
e das decisões dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: