Questões de Concurso Público TJ-MG 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037145
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, são requisitos indispensáveis à escritura pública que implique
alienação, a qualquer título, de imóvel rural ou de direito a ele relativo, assim como sua oneração, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037146
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Se algum comparecente ao ato não puder ou não souber escrever, outra pessoa capaz assinará por ele, a seu rogo,
podendo assinar por mais de um comparecente se não forem conflitantes seus interesses. Sobre assinatura a rogo, de
acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037147
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código Civil, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo
judicial. Acerca desse assunto e levando em conta o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037148
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Na qualidade de Tabelião de notas do 1º Ofício de Notas de Belo Horizonte, você é procurado por dois irmãos, Pedro e
Lucas, que são proprietários de um apartamento e estão vendendo para a senhora Fátima. De acordo com as
informações prestadas, Pedro é solteiro, ao passo que Lucas é casado no regime da comunhão parcial de bens, ao passo
que a senhora. Fátima é viúva. Levando em consideração o Provimento nº 260/CGJ/2013, quais documentos seriam de
apresentação obrigatória com relação às partes para a confecção do ato pretendido:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037149
Direito Civil
Diretivas Antecipadas de Vontade, também conhecidas como Testamento Vital, acerca desse ato é correto afirmar que: