Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Conselheiro Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116605
Legislação Estadual
A Lei nº 5.810/1994, do Estado do Pará, dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis da Administração Direta, das Autarquias e das
Fundações Públicas do Estado do Pará, elenca, no art.
77, as hipóteses em que o servidor terá direito à
licença, a respeito do que é CORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116606
Legislação Estadual
No Estado do Pará, de acordo com a Lei Estadual nº.
5.810/1994, os servidores públicos civis são
susceptíveis à aplicação de pena de demissão,
conforme rol de condutas enumeradas no art. 190,
dentre as quais, EXCETO: