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CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
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Q270627

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270627 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que

Alternativas

a autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito.

o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deve ser cumprida pela autoridade policial.

nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão arquivados na delegacia de polícia até a provocação do interessado.

a autoridade policial depende de autorização judicial para poder realizar a reprodução simulada dos fatos.

no relatório do que tiver sido apurado, a autoridade policial poderá indicar testemunhas que não foram inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

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Q270628

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270628 Direito Processual Penal

Sobre competência no Direito Processual Penal, é correto afirmar que

Alternativas

a competência será, via de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

nos casos de ação exclusivamente privada, o foro competente será sempre o do lugar da infração.

não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar os seus ministros nos crimes de responsabilidade.

quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz que primeiro receber a denúncia.

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Q270629

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270629 Direito Processual Penal

Sobre recursos no processo penal, é incorreto afirmar que

Alternativas

salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

o Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

caberá recurso de apelação das decisões do Tribunal do Júri quando correr nulidade posterior à pronúncia.

se o recorrido for o réu, será intimado do prazo para oferecer contrarrazões na pessoa do seu defensor.

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Q270630

Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade ,

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270630 Direito Processual Penal

Sobre as nulidades no processo penal, é correto afirmar que

Alternativas

a nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

a declaração de nulidade independe da ocorrência de prejuízos para a acusação ou para a defesa.

ocorrerá nulidade por incompetência, mas não por suspeição do juiz.

a nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, mesmo diante da ratificação dos atos processuais.

é possível arguir nulidade a que tenha dado causa.

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Q270631

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270631 Direito Processual Penal

Sobre prisão preventiva, é correto afirmar que

Alternativas

não poderá ser decretada de ofício.

é irrevogável até a sentença.

a sua decretação não poderá ocorrer se imposta outra medida cautelar ao agente, ainda que não cumprida.

poderá o juiz substituí-la pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

a sua decretação em nada implica motivos de conveniência da instrução criminal.

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Respostas

1: E

2: C

3: C

4: A

5: D

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