Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor

        Carlos ajuizou demanda pelo procedimento comum, contra seu médico particular, Fernando, tendo alegado falha no diagnóstico de doença. Na petição inicial, requereu a inversão do ônus da prova e indenização por danos materiais e morais.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Como se trata de demanda ajuizada contra réu pessoa física, a inversão do ônus da prova somente poderá ser deferida caso seja comprovada a hipossuficiência econômica do autor da ação. 

        Carlos ajuizou demanda pelo procedimento comum, contra seu médico particular, Fernando, tendo alegado falha no diagnóstico de doença. Na petição inicial, requereu a inversão do ônus da prova e indenização por danos materiais e morais.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Existe relação de consumo na hipótese, e a responsabilidade do médico é de natureza subjetiva. 

Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.
Será reduzida pela metade a pena aplicada ao delito de omissão de entrega do termo de garantia ao consumidor, quando praticado na modalidade tentada.

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à convenção coletiva de consumo, julgue o próximo item.

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor consolida registros em bases locais e forma um banco nacional de informações relativas a problemas enfrentados pelos consumidores.