Questões de Concurso Público TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211446
Legislação Federal
Devido a diagnóstico de grave problema renal, Antônio
recebeu indicação médica de transplante renal. Após investigação
com parentes, amigos e conhecidos, constatou-se que somente
Luiz, vizinho de Antônio havia mais de trinta anos, tinha
compatibilidade para o seguimento dos procedimentos
cirúrgicos. Assim, Luiz, juridicamente capaz, concordou
expressamente em realizar a doação do órgão.
À luz da Lei n.º 9.434/1997 — Lei de Transplantes, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, Luiz
À luz da Lei n.º 9.434/1997 — Lei de Transplantes, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, Luiz
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211461
Legislação Federal
Em razão de reiterada ausência de pagamento de aluguel,
a locadora Renata ajuizou ação de despejo em face de sua
inquilina Débora. Ao examinar a documentação juntada com a
petição inicial, o magistrado verificou que o imóvel residencial
urbano (objeto do processo) havia sido sublocado por Débora a
Mariana com consentimento prévio da locadora.
Nessa hipótese, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 8.245/1991, que trata da locação de imóveis urbanos, o juiz deve
Nessa hipótese, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 8.245/1991, que trata da locação de imóveis urbanos, o juiz deve
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211463
Legislação Federal
Associação de notários e registradores de determinado
estado da Federação impetrou mandado de segurança coletivo
para impugnar lei estadual, supostamente inconstitucional, que
alterou regras referentes ao provimento de serventias
extrajudiciais e teria prejudicado direitos individuais
homogêneos de seus associados. Na petição inicial, embora não
tenha juntado autorização de seus associados, a autora afirmou
que o prejuízo da categoria interessada era presumido.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito porque
Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito porque
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211488
Legislação Federal
Na Lei Complementar n.º 123/2006, a definição “órgão ou
instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus
objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e
promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da
inovação” refere-se a