Questões de Concurso Público TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211353
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue as
afirmações seguintes.
I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial.
II Não podem ser exigidas do devedor as obrigações a título gratuito.
III A decretação de falência interrompe o curso da prescrição.
Assinale a opção correta.
I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial.
II Não podem ser exigidas do devedor as obrigações a título gratuito.
III A decretação de falência interrompe o curso da prescrição.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211405
Direito Notarial e Registral
No exercício das competências legais, é vedado ao notário
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211406
Direito Notarial e Registral
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.935/1994, é vedado aos
tabeliães de protesto de título
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211407
Direito Notarial e Registral
Caso um oficial de registro exija do cidadão emolumentos que,
em conformidade com a Lei n.º 9.534/1997, devam ser gratuitos,
será ele punido com
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211408
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores
públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de
idade. Consoante o STF, essa regra se aplica a tabelião ou
registrador titular de serventia não estatizada caso ele