Questões de Concurso Público DPE-RO 2023 para Defensor Público Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059115
Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária para
visita à família poderá ser concedida
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059118
Direito Penal
No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de
liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime
consiste no cumprimento de, no mínimo,