Questões Prefeitura de Maringá - PR 2022 para Procurador Municipal

Q1982159

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982159 Direito Tributário

Quando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos contribuintes, e, daí, promover o lançamento e notificá-lo. Nessa notificação, é dispensável informar a cada contribuinte

a espécie de lançamento.

o montante da contribuição.

os elementos que integram o cálculo da contribuição.

a forma de pagamento.

o prazo de pagamento.

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Q1982160

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982160 Direito Tributário

O lançamento tributário

é um procedimento privativo da autoridade administrativa ou do contribuinte.

constitui procedimento que tem como finalidade a elaboração da certidão da dívida ativa.

destina-se a constituir o crédito tributário.

inicia-se após a verificação da ocorrência do fato gerador.

obriga a administração pública tributária a determinar, após o lançamento, a matéria tributável.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Maringá - PR 2022 para Procurador Municipal

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