Questões de Concurso Público Prefeitura de Maringá - PR 2022 para Procurador Municipal

Foram encontradas 3 questões

Q1982148 Direito Tributário
Segundo a Constituição Federal de 1988, a espécie tributária que, sempre que possível, será graduada conforme a capacidade econômica do contribuinte corresponde aos(às)
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Q1982154 Direito Tributário
O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a 
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Q1982159 Direito Tributário
Quando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos contribuintes, e, daí, promover o lançamento e notificá-lo. Nessa notificação, é dispensável informar a cada contribuinte 
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Respostas
1: A
2: E
3: A