Questões de Concurso Público MPE-SE 2022 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 10 questões

Q1947792 Direito Civil
Se uma pessoa perde a posse da coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça o direito anterior de terceiro, configura-se o que o direito denomina de 
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Q1947793 Direito Civil
Condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada 
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Q1947794 Direito Civil
O herdeiro que não descrever no inventário bens do falecido que estejam em seu poder 
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Q1947795 Direito Civil
Caso o inventário judicial para a divisão de uma herança seja aberto algum tempo depois do falecimento da pessoa que deixou os bens a serem herdados, a sucessão será regulada pela lei vigente ao tempo do(a) 
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Q1947796 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá 
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Respostas
6: E
7: D
8: D
9: D
10: C