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CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto
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Q1947773

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ação Penal - Noções Gerais , Condições para o Exercício da Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947773 Direito Processual Penal

Em janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polícia. Semanas depois, por influência da família, procurou o delegado para dizer que havia desculpado o autor do fato.
Nessa situação,

Alternativas

admite-se retratação da representação feita, desde que a denúncia não tenha sido oferecida pelo Ministério Público.

por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, a manifestação da vítima é irrelevante.

por ser a infração de menor potencial ofensivo, o delegado poderá arquivar o termo circunstanciado.

em razão de o crime admitir perdão, cabe ao delegado encaminhar os autos para arquivamento pelo Ministério Público.

já tendo sido recebida a denúncia, cabe ao Ministério Público manifestar-se pela absolvição do réu.

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Q1947774

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947774 Direito Processual Penal

Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência, assinale a opção correta.

Alternativas

Compete à justiça militar do local do ocorrido processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço.

A competência para o processo por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo estadual do lugar da apreensão dos bens.

Compete à justiça comum estadual processar e julgar o policial militar por crime de facilitação de fuga de preso de estabelecimento penal.

Compete à justiça federal do lugar da ação ou do lugar do resultado processar e julgar crime em que indígena figure como vítima.

Compete à justiça militar processar o delito decorrente de acidente de trânsito que envolva viatura de polícia militar, ainda que a vítima não seja militar.

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Q1947775

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da Prisão Preventiva , Da Prisão Temporária , Prisão domiciliar ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947775 Direito Processual Penal

Jonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado e aguarda sentença em processo por crime de estupro. Marcela foi presa em flagrante por tentativa de homicídio simples, não tendo sido liberada na audiência de custódia. O casal tem um filho de 12 anos de idade.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

Jonas está preso por força de prisão temporária e a prisão em flagrante de Marcela foi convertida em preventiva.

A prisão de Marcela deve ser relaxada, por ser ela a responsável pelo filho menor de idade e por não ser hediondo o crime praticado.

Comprovada a materialidade e havendo indícios de autoria do crime, Marcela pode permanecer presa se a sua liberdade representar risco à ordem pública.

Jonas terá direito a prisão especial durante toda a tramitação do processo e cumprimento da pena.

Marcela tem direito à concessão da prisão domiciliar para cuidar do filho menor de idade.

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Q1947776

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947776 Direito Processual Penal

Em relação aos atos, provas e procedimentos aplicáveis ao rito comum ordinário, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal.

Alternativas

Na instrução, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, incluídas as que não prestam compromisso.

Se a presença do réu causar receio à testemunha, prejudicando a verdade do depoimento, sua inquirição será realizada por videoconferência e, na impossibilidade dessa forma, o réu será retirado do local da audiência, permanecendo seu defensor.

Os jurados poderão formular perguntas diretamente ao réu, ao ofendido e às testemunhas, requerer acareações, reconhecimento de pessoas, esclarecimento dos peritos e a leitura de peças.

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado regularmente por edital, deixar de comparecer ou de constituir advogado.

Não havendo diligências, serão oferecidas alegações finais orais por 20 minutos pela acusação, dividido o tempo entre o MP e o assistente, e pela defesa, proferindo o juiz, a seguir, a sentença.

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5: A

6: C

7: C

8: B

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