Questões de Concurso Público PGE-PB 2021 para Procurador do Estado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827900
Direito Constitucional
Um dos sustentáculos da Federação brasileira consiste na
distribuição das receitas tributárias entre os entes federados.
Acerca dessa matéria, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827910
Direito Constitucional
De acordo com a CF, as alíquotas máximas do imposto sobre
transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos
(ITCD) são fixadas