Questões PGE-AL 2021 para Procurador do Estado

Q1857389

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857389 Direito Civil

De acordo com o disposto no Código Civil relativamente a aceitação e renúncia de herança, assinale a opção correta.

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.

Os atos oficiosos realizados pelo herdeiro, como o funeral do finado, exprimem a aceitação da herança.

A cessão gratuita, pura e simples, da herança praticada por um herdeiro em benefício dos demais co-herdeiros importa aceitação da herança.

O herdeiro pode sujeitar a aceitação parcial da herança à condição suspensiva.

Os atos de aceitação ou de renúncia de herança são irrevogáveis.

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