Questões PGE-AL 2021 para Procurador do Estado

Q1857415

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857415 Direito Ambiental

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental localizado em

mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

floresta de vegetação natural de preservação permanente.

área cujo impacto ambiental direto ultrapasse os limites territoriais de um ou mais municípios.

área delegada pela União por convênio aos estados ou ao Distrito Federal.

zona econômica exclusiva ou desenvolvido em parceria com país limítrofe.

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Q1857416

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857416 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, é dever do proprietário de imóvel serviente

documentar as características ambientais da propriedade.

defender judicialmente a servidão ambiental.

monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.

manter a área sob servidão ambiental.

prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.

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Questões de Concurso Público PGE-AL 2021 para Procurador do Estado