Questões de Concurso Público MPE-AP 2021 para Promotor de Justiça Substituto
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791391
Direito do Consumidor
No Código de Defesa do Consumidor, a regra que permite a
tutela do denominado “consumidor por equiparação”