Questões de Concurso Público MPE-AP 2021 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791375
Direito do Consumidor
Diversas ações civis públicas foram ajuizadas em
diferentes unidades da Federação, incluindo-se o Distrito
Federal, buscando-se a reparação de determinado dano coletivo
de abrangência nacional causado aos consumidores por
instituição financeira de direito privado.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência atual do STF.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência atual do STF.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791377
Direito do Consumidor
De acordo com o previsto na legislação em vigor a respeito das
diversas técnicas processuais relacionadas à tutela jurisdicional
coletiva, a reparação fluida é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791390
Direito do Consumidor
No que se refere a relações de consumo, proteção contratual e
tutela do consumidor em juízo, julgue os itens a seguir, de acordo
com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
I É legítima a cobrança, por instituição bancária, de juros capitalizados decorrentes de contrato de mútuo quando houver expressa pactuação entre a instituição e o consumidor. II Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao litígio entre o contratante beneficiário e a operadora de plano privado de assistência à saúde na modalidade de autogestão. III A vedação à denunciação da lide estabelecida no Código de Defesa do Consumidor limita-se às ações de responsabilidade por fato do produto.
Assinale a opção correta.
I É legítima a cobrança, por instituição bancária, de juros capitalizados decorrentes de contrato de mútuo quando houver expressa pactuação entre a instituição e o consumidor. II Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao litígio entre o contratante beneficiário e a operadora de plano privado de assistência à saúde na modalidade de autogestão. III A vedação à denunciação da lide estabelecida no Código de Defesa do Consumidor limita-se às ações de responsabilidade por fato do produto.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791391
Direito do Consumidor
No Código de Defesa do Consumidor, a regra que permite a
tutela do denominado “consumidor por equiparação”
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791392
Direito do Consumidor
Determinado consumidor foi vítima de roubo, mediante
uso de arma de fogo, enquanto lanchava em um estacionamento
externo, gratuito, localizado em área aberta, pública e com livre
acesso, utilizado costumeiramente pelos clientes de uma
lanchonete fast-food. Em decorrência desse fato, o referido
consumidor ajuizou uma ação, pleiteando indenização por danos
materiais e por danos morais em face da referida lanchonete
(fornecedora).
Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência do STJ, a responsabilidade do fornecedor é
Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência do STJ, a responsabilidade do fornecedor é