Questões MPE-AP 2021 para Promotor de Justiça Substituto

Q1791342

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1791342 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, tem implicação na eficácia do negócio jurídico gratuito

a ausência de vontade.

o fato de o objeto ser determinável, mas não determinado.

o fato de o agente ser menor de dezesseis anos de idade.

a existência de simulação.

a cláusula de condição.

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