Maria tem três propriedades rurais contínuas, cujas áreas,
individualmente, estão dentro do limite legal da pequena
propriedade rural. Para produzir soja, Maria comprou insumos
por meio de empréstimo obtido em uma instituição financeira,
dando como garantia apenas um dos referidos imóveis rurais. Os
insumos foram suficientes para lhe garantir a exploração de duas
das suas três propriedades. Com relação ao terceiro imóvel,
improdutivo, Maria foi surpreendida com a publicação de decreto
expropriatório para fins de reforma agrária.
A respeito da situação hipotética precedente, assinale a opção
correta, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).