Questões de Concurso Público DEPEN 2021 para Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal

    A Declaração Universal dos Direitos do Homem, que é certamente, com relação ao processo de proteção global dos direitos do homem, um ponto de partida para uma meta progressiva, representa, ao contrário, com relação ao conteúdo, isto é, com relação aos direitos proclamados, um ponto de parada em um processo de modo algum concluído. Os direitos elencados na Declaração não são os únicos e possíveis direitos do homem: são os direitos do homem histórico, tal como este se configurava na mente dos redatores da Declaração após a tragédia da Segunda Guerra Mundial, em uma época que tivera início com a Revolução Francesa e desembocara na Revolução Soviética. Não é preciso muita imaginação para prever que o desenvolvimento da técnica, a transformação das condições econômicas e sociais, a ampliação dos conhecimentos e a intensificação dos meios de comunicação poderão produzir tais mudanças na organização da vida humana e das relações sociais que se criem ocasiões favoráveis para o nascimento de novos carecimentos e, portanto, para novas demandas de liberdade e de poderes. Para dar apenas alguns exemplos, lembro que a crescente quantidade e intensidade das informações a que o homem de hoje está submetido faz surgir, com força cada vez maior, a necessidade de não se ser enganado, excitado ou perturbado por uma propaganda maciça e deformadora; começa a se esboçar, contra o direito de expressar as próprias opiniões, o direito à verdade das informações. 

Norberto Bobbio. A era dos direitos. Internet: <https://edisciplinas.usp.br> (com adaptações).

    A Casa de Detenção Feminina era antiquada, embolorada, lúgubre e sombria. O chão da sala de admissão era de cimento, sem pintura, com a sujeira dos sapatos de milhares de prisioneiras, policiais e inspetoras de polícia incrustada na superfície.

    Disseram para eu me sentar no banco da frente, na fileira da direita. De repente, ouviu-se um estrondo do lado de fora do portão. Várias mulheres se aproximavam da entrada, esperando que o portão de ferro se abrisse.

    Enquanto as mulheres que tinham voltado do tribunal estavam em pé do lado de fora dos portões de ferro, fui levada para fora da sala. Lá, havia o mesmo piso de cimento imundo, paredes de azulejos amarelados descorados e duas escrivaninhas velhas de escritório. Uma inspetora branca e robusta estava no comando. Quando eu descobri, entre os papéis grudados na parede, um cartaz de pessoas procuradas pelo FBI com a minha fotografia e descrição, ela o arrancou de lá.

    Eu ainda estava esperando naquela sala suja quando houve a troca de turno. Outra agente prisional foi enviada para me vigiar. Ela era negra, jovem — mais nova do que eu —, usava cabelos crespos naturais e, ao se aproximar, não demonstrou nenhum tipo de arrogância. Foi uma experiência que me desarmou. No entanto, não foi o fato de ela ser negra que me surpreendeu, foi seu comportamento: sem agressividade e aparentemente solidário.

    Imaginando que eu pudesse ser capaz de obter dela alguma informação sobre a minha situação, perguntei por que a demora era tão longa. Ela não sabia detalhes, disse, mas achava que estavam tentando decidir como me manteriam separada da população prisional. Seu pressentimento era de que eu seria colocada na área da prisão reservada para mulheres com transtornos psicológicos. Olhei para ela com incredulidade. Para mim, prisão era prisão — não existia gradação de melhor ou pior.

Angela Y. Davis. Uma autobiografia. Heci Regina Candiani (Trad.). 1.ª ed. São Paulo: Boitempo, 2019 (com adaptações).