Questões TJ-BA 2019 para Juiz Leigo

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154121 Direito Penal

Acerca de penas, assinale a opção correta.

O trabalho do preso servirá tão somente a sua remissão na pena.

A reclusão e a detenção são consideradas penas restritivas de direito.

A execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa por dois a quatro anos.

É obrigatório o cumprimento da pena de reclusão em regime fechado ou semiaberto.

O condenado a pena igual ou inferior a quatro anos poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto, ainda que seja reincidente.

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