Questões TJ-BA 2019 para Juiz Leigo

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154132 Direito do Consumidor

Com o intuito de aumentar e fortalecer sua clientela, o Banco Z enviou aos seus correntistas cartões de crédito por correspondência, sem qualquer custo inicial. Os correntistas não haviam solicitado previamente os cartões.

Conforme as disposições do Código do Consumidor, é correto afirmar que o Banco Z

agiu de boa-fé, estando isento de qualquer responsabilidade por danos causados pelo mau uso do cartão pelo consumidor.

cometeu prática abusiva, sujeitando-se à aplicação de multa administrativa.

cometeu prática abusiva, porém fica isento de qualquer responsabilidade, já que não houve qualquer custo inicial aos consumidores.

cometeu infração penal, sujeitando-se à pena de multa.

agiu de boa-fé, devendo os correntistas arcarem com as despesas de manutenção do cartão, se utilizado.

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