Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Juiz Leigo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154162
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador
não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha
em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que
tenha atuado como mediador. Esta vedação relaciona-se ao
princípio da(o)