Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Juiz Leigo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154112
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra
pronunciamento de magistrado em primeiro grau