Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Juiz Leigo

possuem efeito devolutivo e suspendem, automaticamente, o prazo para interposição de outro recurso.

serão julgados desertos caso o embargante não possua gratuidade de justiça e deixe de realizar o devido preparo.

exigem o oferecimento de contrarrazões pelo embargado apenas quando identificado efeito modificativo.

podem ser utilizados contra sentenças, mas não para esclarecimento de decisões interlocutórias.

não se prestam a mera correção de erros materiais, porque são cabíveis apenas quando a decisão embargada for omissa, obscura ou contraditória.