Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Juiz Leigo

No que se refere a sentença cível proferida pelo juizado especial cível, julgue os itens a seguir.

I É ineficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos, mesmo que a obrigação seja proveniente de danos exclusivamente morais.

II Será eficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos caso a condenação cumule danos materiais e morais.

III Será eficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos se, pela natureza da causa, o autor não puder formular pedido certo.

Assinale a opção correta.