Q1154158Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível,
e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança,
sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)
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Q1154159Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que determinada pessoa que propusera ação judicial
no juizado especial cível tenha, no último dia do prazo, interposto
embargos de declaração da sentença proferida. Nessa situação
hipotética, o prazo para interpor recurso será
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Q1154175Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso da audiência no juizado especial, o juiz poderá requerer
a inquirição de técnicos de sua confiança para esclarecimentos
de fatos. Nessa situação hipotética, é permitido às partes apresentar
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