Questões TJ-BA 2019 para Juiz Leigo

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154092 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

deve rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares dos juízes de primeiro grau julgados há menos de dois anos.

formula políticas judiciárias nacionais, produz estatísticas de produtividade e outros diagnósticos, submetidos a ratificação do STF.

é composto de membros externos ao Poder Judiciário, razão pela qual é considerado órgão externo ao Poder Judiciário.

pode sofrer impugnação de suas decisões no STF.

define o regime jurídico que regula a carreira da magistratura.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1154095

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154095 Direito Constitucional

Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale a opção correta.

O STF é o órgão responsável pela garantia do patriotismo constitucional.

A indicação dos ministros do STF pelo presidente da República, com posterior aprovação pelo Senado Federal, é forma de garantia do federalismo.

A condição de guarda da Constituição atribuída ao STF não cria hierarquia entre os poderes da República, pois todos devem exercer esse papel.

O STF tem a função de julgar em atenção aos direitos das minorias; ao Poder Legislativo cabe o dever de priorizar a vontade da maioria.

As súmulas vinculantes aprovadas pelo STF são formas de ativismo judicial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Juiz Leigo