Questões TJ-BA 2019 para Juiz Leigo

Q1154127

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154127 Direito Processual Penal

Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo

com o fim de reexame de provas, na hipótese de condenação contrária à prova dos autos.

contra ação penal em curso a que a pena de multa seja a única cominada.

caso ameaça de constrangimento à liberdade de ir e vir se constitua de forma concreta e iminente.

para proteger pessoa jurídica, na condição de corré em ação penal, contra ilegalidade ou abuso de poder.

para impedir privação de liberdade decorrente de punição militar disciplinar.

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