Questões de Concurso Público TJ-BA 2012 para Juiz Substituto

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Q268095
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Tratados em Direito Tributário ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |
Q268095 Direito Tributário
Tratado internacional sobre matéria tributária assinado pelo Brasil passa a vigorar no ordenamento jurídico interno na data

Alternativas
Q268096
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |
Q268096 Direito Tributário
Se lei não dispuser de forma contrária, a pessoa de direito público interno que vier a ser criada pelo desmembramento territorial de outra

Alternativas
Q268097
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |
Q268097 Direito Tributário
Em relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.

Alternativas
Q268098
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |
Q268098 Direito Tributário
No caso de, após a ocorrência do fato gerador, advir lei que amplie os poderes de investigação das autoridades administrativas, o lançamento será regido pela lei que estiver em vigor na data

Alternativas
Q268099
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |
Q268099 Direito Tributário
Podem, em decorrência do sigilo profissional, recusar a fornecer a autoridades administrativas responsáveis pela fiscalização tributária informações sobre bens, negócios ou atividades de terceiros os

Alternativas
Respostas
6: B
7: B
8: E
9: E
10: B
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