Questões MPE-RR 2017 para Promotor de Justiça Substituto

Q821308

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |

Q821308 Direito Administrativo

O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá

sair do país se houver transferência de domínio.

sair do país, por prazo indeterminado, desde que autorizado.

ser alienado, cabendo ao adquirente fazê-lo constar do devido registro.

ser reparado ou restaurado sem prévia autorização do órgão competente.

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