Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2015 para Juiz Federal Substituto

Tendo em vista que, para lidar com as dificuldades decorrentes da declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos por parte dos tribunais, a doutrina e a jurisprudência têm desenvolvido uma série de métodos e técnicas interpretativas que auxiliam na resolução de casos constitucionais, assinale a opção correta.

Desde a Constituição de 1937, adotou-se, no Brasil, a chamada cláusula de reserva de plenário (full bench), prevista atualmente no art. 97 da CF, que preceitua que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público”. A respeito dessa cláusula, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência ao controle de constitucionalidade no Brasil.

A respeito da ADI, assinale a opção correta.

No tocante às ações de controle concentrado, assinale a opção correta com base no entendimento do STF