Questões de Concurso Público TJ-PB 2015 para Juiz Substituto
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Q534624
Direito Ambiental
Com base nas normas jurídicas que definem o meio ambiente e que
versam sobre licenciamento ambiental e proteção ao patrimônio
histórico e artístico nacional, assinale a opção correta.
Q534626
Direito Ambiental
A respeito de licenciamento ambiental e de empreendimentos de
exploração de potencial hidráulico, assinale a opção correta com
base nas normas e na jurisprudência aplicável.