Questões de Concurso Público TJ-PB 2015 para Juiz Substituto
Foi encontrada 1 questão
Q534601
Direito Constitucional
Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação
hipotética seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que
apresenta a assertiva correta com base na jurisprudência do STF
a respeito da tutela constitucional das liberdades.