Questões de Concurso Público DPE-PE 2015 para Defensor Público

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Q467453 Legislação Estadual
Com relação aos fundos para a reconstituição dos direitos difusos lesados, julgue o item subsecutivo.

O estado de Pernambuco mantém um fundo destinado à recuperação de bens e de interesses individuais, coletivos ou difusos de consumidores.
Alternativas
Q467459 Legislação Estadual
Julgue o item a seguir, com base nas normas regentes da DP.

A autonomia funcional e administrativa da DP dos estados é assegurada na CF, ainda que a Constituição do Estado de Pernambuco seja omissa a esse respeito.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E