Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2013 para Juiz do Trabalho

Nada obsta que o juiz recuse a produção de prova já deferida se demonstrar que já firmou sua convicção pessoal.

Para fins de produção de prova, é necessário que o fato que se mostre controvertido seja relevante para a causa.

Se a recusa em prestar depoimento pessoal não estiver elencada na lei, haverá presunção de veracidade quanto aos fatos que seriam objeto de comprovação.

Conforme jurisprudência do STJ, é comparada à prova ilícita a gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.

De acordo com o CPC, o ônus da prova deve ser visto à luz das circunstâncias do caso concreto, e não de forma abstrata.