Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2013 para Juiz do Trabalho

No caso de inquérito para apuração de falta grave, cabe à empresa recolher as custas processuais, cujo valor será calculado sobre seis vezes o salário mensal do empregado que integra o polo passivo na demanda.

As custas processuais incidirão à base de 2% do valor da causa, observado o mínimo de R$ 20,40.

Há despesas voluntárias no processo do trabalho.

Na justiça do trabalho, as custas destinam-se aos estados.

Em caso de recurso, as custas serão pagas, devendo o respectivo pagamento ser comprovado no prazo de cinco dias.