Questões de Concurso Público TJ-RR 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329210
Direito Processual Civil - CPC 1973
O condomínio do Edifício Marbelo ajuizou ação de cobrança de cota condominial em face de Joana, que, em contestação, comprovou, mediante apresentação de recibos, ter pago as cotas e requereu a condenação do autor ao pagamento em dobro da quantia indevidamente cobrada.
Nessa situação, conforme jurisprudência do STJ,
Nessa situação, conforme jurisprudência do STJ,