Questões de Concurso Público TJ-RN 2013 para Juiz
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Q404157
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do STF acerca do direito fundamental consistente na proteção ao direito adquirido, assinale a opção correta.
Q404158
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos individuais, sociais e políticos e aos direitos dos estrangeiros, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.