Questões de Concurso Público TJ-MA 2013 para Juiz
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Q301963
Direito Penal
A respeito do erro em matéria penal, assinale a opção correta.
Q301964
Direito Penal
Com relação ao que dispõe o Código Penal brasileiro sobre o erro de tipo, assinale a opção correta.