Questões de Concurso Público TJ-MA 2013 para Juiz
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Q302009
Direito Tributário
Acerca da incidência de imposto e isenção tributária, bem como das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Q302010
Direito Tributário
Assinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos Tribunais superiores.