Questões de Concurso Público TC-DF 2013 para Procurador
Foram encontradas 2 questões
Q314293
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar tanto a matéria civil quanto a comercial, julgue os itens a seguir.
Assumindo o seu perfil subjetivo, a empresa confunde-se com o empresário — assim compreendidos os sócios de uma pessoa jurídica que se reúnem para o exercício da atividade empresarial —, e com o estabelecimento — a universalidade de bens empenhada no desenvolvimento da atividade.
Q314297
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Acerca dos diversos tipos societários previstos legalmente, julgue os itens que se seguem.
É inviável no ordenamento jurídico brasileiro a limitação de responsabilidade na empresa individual, respondendo o empresário de maneira solidária e ilimitada pelas dívidas sociais.
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