Questões de Concurso Público STM 2013 para Juiz-Auditor Substituto
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Q309002
Direito Penal Militar
Com base no CPM e em sua interpretação doutrinária, assinale a opção correta com relação a erro de direito, erro de fato, erro determinado por terceiro, aberratio delicti, aberratio ictus e aberratio causae.
Q309013
Direito Penal Militar
No que se refere à aplicação do princípio da insignificância no direito penal militar, assinale a opção correta.
Q309016
Direito Penal Militar
No que refere à caracterização do crime militar, assinale a opção correta.
Q309020
Direito Penal Militar
A respeito da imputabilidade penal e do concurso de agentes, assinale a opção correta.
Q309022
Direito Penal Militar
A respeito das causas excludentes de ilicitude e da inexigibilidade de conduta diversa, assinale a opção correta.