Questões de Concurso Público STM 2013 para Juiz-Auditor Substituto
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Q309001
Direito Penal Militar
Com relação a tempo e lugar do crime, bem como à territorialidade e extraterritorialidade da lei penal militar, assinale a opção correta à luz do CPM e da doutrina de referência.
Q309002
Direito Penal Militar
Com base no CPM e em sua interpretação doutrinária, assinale a opção correta com relação a erro de direito, erro de fato, erro determinado por terceiro, aberratio delicti, aberratio ictus e aberratio causae.
Q309003
Direito Penal Militar
Acerca da prescrição, assinale a opção correta à luz do CPM.
Q309004
Direito Penal Militar
No tocante às espécies de penas previstas no CPM e à sua aplicação, assinale a opção correta.
Q309005
Direito Penal Militar
Em relação ao concurso de agentes e de crimes no direito penal militar, assinale a opção correta.