Prova CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador
Aplicada em 24/11/13Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Teoria da Constituição 4 questões
- 1.2 História Constitucional Brasileira 4 questões
- 1.3 Processo Legislativo 2 questões
- 1.4 Processo Legislativo Ordinário 1 questão
- 1.5 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 1.6 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
- 1.7 Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios 2 questões
- 1.8 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.9 Tribunais e Juízes dos Estados 1 questão
- 1.10 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 1.11 Constituições Estaduais 1 questão
- 1.12 Direitos Políticos 3 questões
- 1.13 Controle de Constitucionalidade 4 questões
- 1.14 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 4 questões
- 1.15 Poder Legislativo 1 questão
- 1.16 Congresso Nacional 1 questão
- 2.1 Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais 4 questões
- 2.2 Lei Orgânica do Distrito Federal 4 questões
- 4.1 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 2 questões
- 4.2 Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) 2 questões
- 5.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 5.2 Imunidade Recíproca 1 questão
- 5.3 Tributos Municipais 5 questões
- 5.4 ITBI 2 questões
- 5.5 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 3 questões
- 5.6 Contribuições Especiais 1 questão
- 5.7 Tributos Federais 1 questão
- 5.8 CIDE 1 questão
- 5.9 Extinção do Crédito Tributário 3 questões
- 5.10 Remissão 1 questão
- 5.11 Impostos Estaduais 2 questões
- 5.12 ICMS 2 questões
- 5.13 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 2 questões
- 5.14 Outros princípios tributários 1 questão
- 5.15 IPTU 3 questões
- 5.16 Obrigação Tributária 3 questões
- 5.17 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 2 questões
- 5.18 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 2 questões
- 5.19 Decadência 1 questão
- 5.20 Prescrição 1 questão
- 5.21 Princípio da Legalidade 1 questão
- 5.22 Administração Tributária 2 questões
- 5.23 Fiscalização na Administração Tributária 2 questões
- 5.24 Execução Fiscal e Processo Tributário 3 questões
- 5.25 Processo Administrativo 3 questões
- 5.26 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 5.27 Depósito do montante integral 1 questão
- 5.28 Conceito de Liminar e Tutela Antecipada 1 questão
- 5.29 Empréstimo Compulsório 2 questões
- 5.30 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 5.31 Isenção 1 questão
- 6.1 A Receita Pública 8 questões
- 6.2 A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita 4 questões
- 6.3 Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN 1 questão
- 6.4 Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN 3 questões
- 6.5 Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro 2 questões
- 6.6 O Orçamento: Aspectos Gerais 5 questões
- 6.7 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 5 questões
- 6.8 Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 3 questões
- 6.9 A Despesa Pública 5 questões
- 6.10 Conceito e requisitos da Despesa Pública 1 questão
- 6.11 O Conceito de Receita Pública 1 questão
- 6.12 Os créditos orçamentários e adicionais 4 questões
- 6.13 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 5 questões
- 6.14 Operações de crédito 3 questões
- 6.15 O Crédito Público 1 questão
- 6.16 Dívida Ativa, Consolidada e Pública 1 questão
- 6.17 Dívida e endividamento 3 questões
- 7.1 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 7.2 Responsabilidades do servidor 1 questão
- 7.3 Regime jurídico administrativo 2 questões
- 7.4 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 2 questões
- 7.5 Organização da Administração Pública 1 questão
- 7.6 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 1 questão
- 7.7 Poderes da Administração 2 questões
- 7.8 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 7.9 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 7.10 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão
- 7.11 Abuso de Poder 1 questão
- 7.12 Responsabilidade civil do estado 2 questões
- 7.13 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 7.14 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 7.15 Contratos Administrativos 1 questão
- 7.16 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 1 questão
- 7.17 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 7.18 Regime jurídico: prerrogativas e garantias 1 questão
- 7.19 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 7.20 Tombamento 1 questão
- 8.1 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 4 questões
- 8.2 Do plano diretor 1 questão
- 8.3 Dos instrumentos em geral 1 questão
- 8.4 Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico 2 questões
- 8.5 Competências legislativa e administrativa 1 questão
- 8.6 Leis Municipais 1 questão
- 8.7 Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas 1 questão
- 8.8 Do estudo de impacto de vizinhança 1 questão
- 8.9 Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico 1 questão
- 8.10 Da desapropriação com pagamento em títulos 1 questão
- 8.11 Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 1 questão
- 8.12 Definições. Loteamento e desmembramento 1 questão
- 9.1 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 2 questões
- 9.2 Áreas de preservação permanente – APP 1 questão
- 9.3 Federação e competências em matéria ambiental 4 questões
- 9.4 Competências legislativa e material 3 questões
- 9.5 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 3 questões
- 9.6 Legislação Ambiental dos Estados 1 questão
- 9.7 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 2 questões
- 9.8 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável 1 questão
- 9.9 Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação 1 questão
- 9.10 Reserva legal 1 questão
- 9.11 Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 2 questões
- 9.12 Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais 1 questão
- 9.13 Direito constitucional ambiental 1 questão
- 9.14 Demais normas constitucionais sobre meio ambiente 1 questão
- 9.15 Princípios do direito ambiental 1 questão
- 9.16 Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária 1 questão
- 9.17 Responsabilidade ambiental 1 questão
- 9.18 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 1 questão
- 9.19 Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção 1 questão
- 10.1 Noções Fundamentais 2 questões
- 10.2 Princípios limitadores do poder punitivo estatal 2 questões
- 10.3 Classificação dos crimes 1 questão
- 10.4 Crimes instantâneos e permanentes 1 questão
- 10.5 Legislação Penal Especial 1 questão
- 10.6 Tipicidade 1 questão
- 10.7 Desistência voluntária e arrependimento eficaz 1 questão
- 10.8 Concurso de Pessoas 1 questão
- 10.9 Autoria e coautoria 1 questão
- 10.10 Crimes contra a honra 1 questão
- 11.1 Aplicação da Lei Penal Processual Penal 2 questões
- 11.2 Lei Processual Penal no Espaço 1 questão
- 11.3 Lei Processual Penal no Tempo 1 questão
- 11.4 Inquérito Policial 3 questões
- 11.5 Notícia-crime e instauração 1 questão
- 11.6 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 1 questão
- 11.7 Ofendido e assistente de acusação 1 questão
- 11.8 Ação Penal 2 questões
- 11.9 Inquérito Policial - Características 1 questão
- 11.10 Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies 1 questão
- 11.11 Das Questões e Processos Incidentes 1 questão
- 11.12 Suspeição e impedimento 1 questão
- 11.13 Inquérito Policial - Noções Gerais 1 questão
- 11.14 Ação Penal - Noções Gerais 1 questão
- 11.15 Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 1 questão
- 11.16 Das Citações e Intimações 1 questão
- 11.17 Intimação e notificação 1 questão
- 11.18 Competência no Processo Penal 1 questão
- 11.19 Nulidades no Processo Penal 1 questão
- 11.20 Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios 1 questão
- 11.21 Espécies de nulidades 1 questão
- 11.22 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
- 13.1 Ações Coletivas no CPC 1973 1 questão
- 13.2 Ação Civil Pública no CPC 1973 1 questão
- 13.3 Procedimentos Especiais 2 questões
- 13.4 Ação Monitória no CPC 1973 1 questão
- 13.5 Competência no CPC 1973 1 questão
- 13.6 Recursos 2 questões
- 13.7 Requisitos de admissibilidade 1 questão
- 13.8 Teoria Geral dos Recursos - Conceito 1 questão
- 13.9 Do Litisconsórcio 2 questões
- 13.10 Da Intervenção de terceiros 2 questões
- 13.11 Chamamento ao processo 1 questão
- 13.12 Processo de execução 2 questões
- 13.13 Execução contra a Fazenda Pública 1 questão
- 13.14 Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial 1 questão
- 14.1 Direito das Coisas / Direitos Reais 2 questões
- 14.2 Usufruto 1 questão
- 14.3 Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca 1 questão
- 14.4 Contratos em Espécie 2 questões
- 14.5 Locação de Coisas 2 questões
- 14.6 Contratos em Geral 2 questões
- 14.7 Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido 1 questão
- 14.8 Contrato Aleatório e Contrato Preliminar 1 questão
- 14.9 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 14.10 Pessoa Jurídica 1 questão
- 14.11 Parte Geral 3 questões
- 14.12 Domicílio e Bens 1 questão
- 14.13 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 15.1 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 2 questões
- 15.2 Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto 1 questão
- 15.3 Direitos Básicos do Consumidor 1 questão
- 15.4 Prevenção e Reparação de Danos 1 questão
- 15.5 Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço 1 questão
- 17.1 Títulos de Crédito 1 questão
- 17.2 Características e princípios 1 questão
- 17.3 Teoria Geral do Direito Empresarial 1 questão
- 17.4 A empresa 1 questão
- 17.5 Direito Societário 3 questões
- 17.6 Sociedade Limitada 3 questões
- 17.7 Falência e Recuperação de Empresas 3 questões
- 17.8 Falência 3 questões
- 18.1 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 3 questões
- 18.2 O Controle dos Atos de Concentração Econômica 3 questões
- 19.1 Direito Coletivo do Trabalho 3 questões
- 19.2 A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) 1 questão
- 19.3 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 2 questões
- 19.4 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 3 questões
- 19.5 Princípios do Direito do Trabalho 1 questão
- 19.6 Direito do Trabalho 2 questões
- 19.7 Negociação Coletiva 1 questão
- 19.8 Alterações do contrato de emprego 1 questão
- 19.9 Saúde Ocupacional 1 questão
- 19.10 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 3 questões
- 19.11 Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores 1 questão
- 19.12 Das relações laborais 2 questões
- 19.13 Terceirização no Direito do Trabalho 1 questão
- 19.14 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 1 questão
- 19.15 Entidades sindicais: organização 1 questão
- 19.16 Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT 1 questão
- 19.17 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho 1 questão
- 20.1 Ação rescisória 2 questões
- 20.2 O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais 1 questão
- 20.3 Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT 1 questão
- 20.4 Ações especiais no processo trabalhista 4 questões
- 20.5 Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 1 questão
- 20.6 Procuradores e jus postulandi 1 questão
- 20.7 Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 2 questões
- 20.8 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 1 questão
- 20.9 Comunicação dos atos processuais 1 questão
- 20.10 Dissídio individual e dissídio coletivo 2 questões
- 20.11 Sistema recursal trabalhista 2 questões
- 20.12 Recurso de revista 1 questão
- 20.13 Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 1 questão
- 20.14 Mandado de Segurança no Processo Trabalhista 2 questões
- 20.15 Ações cautelares e tutela antecipada 1 questão